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Presença de cuidador para aluno com deficiência pode se tornar obrigatória

01 de Abril de 2014
Por Blog Educação

 O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB garante o acesso à educação especial na rede regular de ensino para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Na prática, para que a inclusão aconteça, esses alunos precisam de serviços que estejam atentos às características específicas de cada deficiência, como nos casos em que é indispensável a presença de um cuidador, pessoa responsável por acompanhar individualmente o educando portador de deficiências para a realização de suas tarefas diárias. No Brasil, esse tipo de atendimento ainda não é obrigatório, entretanto, este mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8014/10, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), cujo objetivo é assegurar a atuação do cuidador na escola.

Segundo o presidente da Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Tênio do Prado, o projeto de lei busca regulamentar o que já acontece nas escolas e tornar obrigatória a atuação do cuidador em instituições regulares de ensino, principalmente da rede pública. “Via de regra, a escola de ensino fundamental de educação especial conta com o cuidador, que é a pessoa que vai prestar assistência ao aluno, o que é feito de acordo com cada tipo de deficiência. Dependendo da peculiaridade e necessidade, a pessoa com deficiência na idade escolar não consegue ter uma vida autônoma sem depender de alguém que o auxilie para fazer as atividades básicas. Muitas vezes isso não acontece nem na fase adulta”, esclarece.

Prado explica que, normalmente, os pais ou algum familiar próximo cumprem o papel de cuidar integralmente da pessoa com deficiência, mas no ambiente escolar é preciso ter um profissional que atenda as necessidades diárias do aluno. “Esse projeto de lei chega para tentar igualar a vida da pessoa que tem deficiência com a que não tem, uma vez que ela já enfrenta inúmeros problemas. Por exemplo, para levar a criança ou o adolescente para a escola, a família encontra problemas com o transporte, a falta de acessibilidade física e arquitetônica do ambiente. Além disso, ainda tem a rejeição e descriminação porque as pessoas não estão acostumadas a conviver com quem tem necessidades específicas”.
 
A profissão de cuidador ainda não está regulamentada no país, mas o auxílio para tarefas básicas torna-se indispensável dependendo do tipo de deficiência. Há casos em que os próprios familiares buscam suprir essa necessidade de forma espontânea e informal para que o aluno não deixe de frequentar a escola. “O ideal é que o estado realmente legalize a profissão de cuidador e que esse projeto se torne lei com aplicação prática. Em muitos casos, estes profissionais vêm da área de saúde e precisam passar por uma especialização no que se refere à criança e ao tipo de necessidade. O cuidador deve ser capacitado para trabalhar com os quatro tipos de deficiência: física, intelectual, auditiva e visual”, afirma Prado.
 
A atuação do cuidador
 
Na Escola Municipal Professor Sérgio Oliveira Marques, localizada em Uberlândia (MG), os alunos portadores de deficiência que necessitam de auxílio para a realização de tarefas básicas como higienização, alimentação e locomoção contam com o apoio da cuidadora Vera Queiroz Medeiros. Diariamente, Medeiros, que também é educadora em escola de educação infantil, é responsável por cuidar de estudantes do ensino fundamental que possuem baixa visão, autismo e restrições de mobilidade. A oportunidade surgiu com a realização de um curso de capacitação oferecido pela Secretaria de Educação de Uberlândia, que busca preparar as escolas para a inclusão de alunos especiais.
 
Segundo Medeiros, quando a prefeitura começou a atender crianças com necessidades especiais nas escolas regulares, foi possível conciliar seus dois trabalhos. “Como cuidadora, a minha função é dar suporte para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) que é feito da escola. Eu sou responsável por alimentar, higienizar a criança especial e ajudá-la no que for preciso. No curso de capacitação aprendemos como transportar o cadeirante, como tirar da cadeira e colocar no vaso, como utilizar o trocador e lidar com as diversas necessidades do aluno com deficiência. A especialização que nos oferece segurança e determinação para trabalhar, o que eu considero muito importante”.
 
Medeiros destaca que atuar como cuidadora é gratificante porque ela pode acompanhar o desenvolvimento da criança. “Como cuidadores, nós ficamos bem próximos dos alunos com deficiência e eles são muito carinhosos, só quem acompanha de perto sabe o que eles passam. No EMEI, eu trabalhei como cuidadora do ensino infantil durante dois anos e observava a expressão facial dos pequenos, mas eles ainda não falavam. Já com os maiores, eu posso conversar, eles dialogam com os outros alunos, com os profissionais na escola, e eu pude perceber que o processo de inclusão realmente dá certo e as crianças sentem necessidade de se desenvolver”.
 
Na cidade de Valinhos (SP), a Secretaria Municipal de Educação detectou que havia uma falha no processo de inclusão de alunos com deficiências, justamente pela falta de um profissional que pudesse auxiliá-los nas ações rotineiras. Para solucionar a questão, no início deste ano, a gestão municipal contratou, por meio de um processo licitatório, vinte cuidadores designados para atuar com estudantes que possuem necessidades mais severas. “Em tese, o professor não tem uma capacitação específica para o cuidar, ele possui a habilidade de ensinar, de formar. Então, observamos que o pedagogo e o professor especialista são partes essenciais para a formação do aluno, mas, em alguns casos, há a necessidade do cuidador para dar uma assistência no que não estiver ligado à área pedagógica”, explica o secretário da Educação de Valinhos, Danilo Sorroce.
 
Sorroce afirma que os alunos com necessidades especiais passam por uma avaliação, feita por profissionais da área da saúde, que considera o tipo e o nível da deficiência. A partir disso, é determinado se ele necessita, especificamente, do cuidador. “A nossa preocupação é fazer uma inclusão e não uma segregação, queremos incluir o estudante no contexto escolar. Também é preciso ter a sensibilidade para entender que há alunos que não precisam desse tipo de apoio, que se sentem motivados em conseguir superar a necessidade que eles têm de alguma maneira. Incluir é deixar que eles consigam se aperfeiçoar e encontrar, de acordo com sua condição física, o seu melhor rendimento”, salienta.

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