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Seminário Internacional sobre Marco legal da Primeira Infância começa nesta terça-feira

05 de Julho de 2016
Por Agência Senado

Começa hoje, terça-feira (5), o 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, em Brasília-DF, que prosseguirá na quarta (6) e quinta (7). A abertura está marcada para as 9h, no auditório Petrônio Portela do Senado e deverá contar com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Também deverão fazer parte da mesa de abertura representantes do Banco Mundial e dos órgãos da Câmara e do Senado envolvidos na organização do evento, que é direcionado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade e especialistas do Brasil e do exterior.

O seminário tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação do marco legal da primeira infância (Lei 13.257/2016), por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a adequada compreensão e implementação.

Legislação

Esta é a quarta edição do seminário, que possibilitou, com as três edições anteriores, a proposição e o aperfeiçoamento da nova legislação, sancionada em março deste ano. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade.  Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.

Os empregados terão direito também a até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa e por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

A norma, originária do PLC 14/2015, aprovado pelo Senado em 3 de fevereiro, estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

O 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher). 

 
 
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