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Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente entrega carta contra retrocessos ao MPF

27 de Junho de 2016
Por Rede Nacional Primeira Infância

 A ameaça de retrocessos nos direitos e nas políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes foi tema de reunião nesta terça-feira (21/6) entre a procuradora federal dos Direitos Reunião criança e adolescente do Cidadão, Deborah Duprat, e representantes de redes nacionais de defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes.

O encontro buscou articular estratégias para incidência no Legislativo e no Judiciário, tendo em conta a prioridade absoluta preconizada no Artigo 227 da Constituição Federal, e nas diretrizes da Convenção dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O grupo ressaltou os impactos da Portaria nº 611/2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que estabeleceu a suspensão, por noventa dias, de diversas despesas no âmbito da pasta e que pode inviabilizar a representação da sociedade civil nos órgãos colegiados – cujo objetivo central é o de realizar o acompanhamento e o controle social das políticas e programas no campo dos direitos humanos.

A proposta é articular um comitê de organizações e movimentos da área da infância com o objetivo de atuar em consonância com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, especialmente no que se refere à identificação de eventual desmonte de direitos sociais e de proposições legislativas que afetem as garantias constitucionais dessa população.

O encontro também colocou em pauta a mobilização para uma ação conjunta voltada à prevenção de violação direitos humanos de meninos e meninas durante a realização das Olimpíadas no Brasil, cujas atividades acontecem entre 5 a 21 de agosto. O assunto será debatido em reunião a ser realizada no próximo dia 7 de julho, no Rio de Janeiro.

 
 
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